Programa:

1. O direito a férias dos trabalhadores – regime regra e situações especiais; Aplicação prática dos diferentes regimes.
2. Marcação das férias e alteração ao período de férias;
3. O subsídio de férias – prestações incluídas, momento do pagamento e regime de duodécimos;
4. Classificação das faltas ao trabalho – as faltas justificadas e injustificadas;
5. Efeitos das faltas ao trabalho na remuneração do trabalhador;
6. Tipos de dispensas ao trabalho e respetivos efeitos;
7. As licenças previstas na legislação laboral;
8. Prestação de trabalho em dia feriado;