Tratamento de dados pessoais

Entidade responsável

LEXFORM, pessoa coletiva n.º 517 424 525, com sede na Avenida da Liberdade, Edifício Granjinhos, n.º 432, 8º, sala 51, 4710-249 Braga, Portugal, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais, para as finalidades referidas na presente política de privacidade. A LEXFORM compromete-se a processar os seus dados pessoais em conformidade com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, Lei da Proteção dos Dados Pessoais e o Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016), relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação de dados pessoais.

Finalidade da recolha e tratamento dos dados pessoais

A recolha de dados pessoais pela LEXFORM tem por finalidade a prestação de serviços de formação, em particular o agendamento de sessões, marcação de formação, bem como a oferta, por meio de correio eletrónico, sobre futuras ações de formação. Os dados pessoais recolhidos destinam-se a ser utilizados pela LEXFORM de acordo com as finalidades supra divulgadas.

A Licitude no tratamento dos dados pessoais

A LEXFORM opera o tratamento de dados pessoais quando o titular dos dados expresse o seu consentimento para fins determinados; quando forem necessários para a execução de um contrato ou para as diligências pré-contratuais, a pedido do titular dos dados; para cumprimento das obrigações jurídicas a que a LEXFORM esteja adstrita e para prosseguir os interesses legítimos da LEXFORM, ainda que sobre estes prevaleça a proteção do direito fundamental da proteção dos dados pessoais. Os dados pessoais do Titular dos dados podem assim ser conhecidos pelos trabalhadores da LEXFORM, seus subcontratantes, prestadores de serviços externos e/ou autoridades administrativas, entidades e organismos públicos. Os dados pessoais recolhidos serão mantidos enquanto existir o consentimento do titular, enquanto a sua conservação seja legal ou necessária para a correta execução do contrato.

Comunicações não solicitadas (marketing)

Ao aceitar a presente Política o titular dos dados pessoais está a autorizar a LEXFORM, de forma prévia e expressa, a enviar comunicações não solicitadas para fins de marketing direto, designadamente através da utilização de sistemas automatizados de correio eletrónico. Porém, o titular dos dados poderá em qualquer momento – mesmo no momento da recolha – revogar tal autorização sem quaisquer custos ou consequências. Para esse efeito deverá enviar um e-mail para geral@lexform.pt. A LEXFORM após obter dos seus clientes, no contexto da venda de um serviço, e em conformidade com a legislação vigente nesta matéria, as respetivas coordenadas eletrónicas de contacto (email) e telefone, pode utilizá-las para fins de marketing direto dos seus próprios serviços ou outros análogos aos transacionados, desde que garanta aos clientes em causa, clara e explicitamente, a possibilidade de recusarem, de forma gratuita e fácil, a utilização de tais coordenadas:

• no momento da respetiva recolha;
• por ocasião de cada mensagem, quando o cliente não tenha recusado inicialmente essa utilização.

Recolha de dados em redes fechadas

A LEXFORM, dentro do que é possível, adota mecanismos de segurança da proteção de dados, e os dados pessoais circulam apenas em redes fechadas e em condições de segurança, não utilizando recolha de dados em redes abertas (como a internet) o que reduz o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados. No entanto, a LEXFORM informa que nenhum sistema de segurança pode garantir uma proteção absoluta.

O titular dos dados pessoais tem sempre o direito a aceder, corrigir, atualizar, alterar ou apagar os dados pessoais em tratamento, desde que assim o transmita através de contacto à LEXFORM.

Em qualquer caso, o titular dos dados pessoais tem sempre o direito de apresentar uma reclamação à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados), através da sua página web: www.cnpd.pt

Braga, 3 de maio de 2024.