DATA: 14 de maio de 2024

HORÁRIO: 9.30- 12.30 [ 3 horas]

Formadora: Suzana Costa

Objetivos:
Conhecer as principais alterações aos Estatutos da Oa e da OSAE e ao Regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais. Equacionar tributação com e sem transparência fiscal.

 Programa/temas a abordar:

As alterações ao Regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais.

As alterações ao Estatuto das Ordem dos Advogados e ao Estatuto da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução.

O regime transitório para adaptação dos estatutos das sociedades de profissionais.

O regime da transparência fiscal – definição e características.

O IRC nas sociedades de profissionais.

Casos práticos e discussão.