Programa do Curso:

• A transparência fiscal – noção

Introdução aos conceitos fundamentais de transparência fiscal e à sua aplicação no contexto jurídico.

• As sociedades profissionais

Caracterização e especificidades fiscais de sociedades formadas para o exercício de profissões regulamentadas.

• As sociedades unipessoais

Estrutura fiscal e implicações para sociedades unipessoais, destacando os aspectos práticos e legais.

• As sociedades de simples administração de bens

Discussão sobre as sociedades que se destinam à administração de património, com foco nas obrigações fiscais.

• Jurisprudência e casos práticos

Análise de casos recentes e decisões jurisprudenciais relevantes sobre transparência fiscal.